Projeto de Lei nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, ESTABELECE ZONAS DE SILÊNCIO, PROÍBE RUÍDOS EM DETERMINADOS LOCAIS INDEPENDENTEMENTE DE MEDIÇÃO DE NÍVEL SONORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação