Projeto de Lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Inciso III referente aos requisitos para provimento do cargo de Agente Administrativo IV – Serviços de Controle Interno – Anexo V, da Lei Complementar nº 027/2007, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.
Indexação
Observação