Projeto de Lei nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
82
Ano
2025
Local de Origem
Data
06/10/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES, PERMISSÕES E PARCERIAS RELATIVAS A SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO DE CARANGOLA – PMD, E AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (NAMING RIGHTS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação