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Dispõe sobre a cessão de uso de veículo e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao CONSEP - Conselho de Segurança Pública de Carangola/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Inciso III referente aos requisitos para provimento do cargo de Agente Administrativo IV – Serviços de Controle Interno – Anexo V, da Lei Complementar nº 027/2007, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

Amplia o número de vaga de cargo em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola. (03 Assessores de Gabinete)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.084, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura do Município de Carangola e dá outras providências.

Dispõe sobre Leilão de bens móveis usados e sucatas inservíveis do SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, em conformidade com o Artigo 5º e Artigo 36, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Carangola/MG.

Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Fiscal no SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES, PERMISSÕES E PARCERIAS RELATIVAS A SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO DE CARANGOLA – PMD, E AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (NAMING RIGHTS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, ESTABELECE ZONAS DE SILÊNCIO, PROÍBE RUÍDOS EM DETERMINADOS LOCAIS INDEPENDENTEMENTE DE MEDIÇÃO DE NÍVEL SONORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento nº 203/2025 Excelentíssimo Senhor Luciano Amaral de Souza DD. Presidente da Câmara Municipal de Carangola – MG Carangola- MG Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem, com assentos nesta Casa, após ouvido o Plenário, requerem ao Ilustríssimo Sr. Cesar Corrêa Vidal – Responsável pelo setor de Tributação, que prorrogue o REFIM (Programa de Refinanciamento de Tributos e Taxas Municipais), até o dia 31 de dezembro de 2025, visto que um maior prazo beneficia os cidadãos pagantes. Diante do exposto, solicitamos as providências cabíveis e aguardamos retorno dentro do prazo legal. Pedem Deferimento. Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2025. Carlos Antônio Candinho 1º Secretário - Biênio 2025/2026 Câmara Municipal de Carangola Vereador- União Brasil

Requerimento nº 204/2025 Excelentíssimo Senhor Luciano Amaral de Souza DD. Presidente da Câmara Municipal de Carangola – MG Carangola- MG Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa, após ouvido o Plenário, requer ao Ilustríssimo Senhor Rafael Elói Gomes – Coordenador Geral de Defesa Civil que providencie urgentemente a poda das árvores no Córrego dos Rodrigues - Bairro Coroado. Solicito que uma equipe técnica realize a vistoria no local e execute o serviço de acordo com as normas ambientais e de segurança vigentes. Diante do exposto, requeiro as providências cabíveis e aguardo retorno dentro do prazo legal. Pede Deferimento. Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2025. Carlos Antônio Candinho 1º Secretário - Biênio 2025/2026 Câmara Municipal de Carangola Vereador- União Brasil

Requerimento destinado ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando limpeza de bueiro na Rua Altivo Bibiano de Souza, Bairro Santo Onofre, neste Município.

Solicita ao Secretário de Obras - Senhor Rogério Magalhães de Souza, operação tapa buraco na Ladeira Santa Terezinha, s/n, Bairro Chevrand (em frente as Escolas Municipais Santa Luzia e Antônio Marques); neste Município.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Senhor Silas Vieira, para que forneça informações oficiais e atualizadas acerca das ações de combate à dengue desenvolvidas no Município, especialmente diante do período crítico de chuvas, quando ocorre o aumento significativo de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Solicita o envio deste Requerimento à Ilustre Jaquelina Alves Nunes Faria – Secretária de Meio Ambiente, a qual representa também a Presidência do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA; para que reanalise a situação da árvore localizada na Ladeira Santa Terezinha, Bairro Chevrand, neste Município.

Solicita ao Ilustre Rogério Magalhães de Souza – Secretário Municipal de Obras Públicas, para que realize a limpeza de dois bueiros situados na Rua Dr. Zoroastro Tôrres – Bairro Ouro Verde, neste Município. Saliento que os mesmos se localizam nas proximidades do Supermercado Miranda, estando um deles localizado em frente à garagem da Viação Novo Horizonte.

Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para criação e implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Propõem ao Sr. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, onde a mesma possa ter estrutura própria, corpo técnico qualificado e competências específicas voltadas à organização, fiscalização, educação e planejamento do trânsito no Município.

Proposição destinada ao Prefeito Municipal - Senhor Silas Vieira e a Secretária de Educação - Senhora Ludmila Cardoso Ferreira, a fim de solicitar instalação de câmeras de monitoramento em toda a Rede Municipal de Ensino.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Silas Vieira e a Ilustre Secretária de Administração - Maria Angélica Milagres Matos, para que enviem a este Parlamento informações detalhadas acerca da situação dos candidatos aprovados no concurso Público Municipal, edital 001/2024, tendo em vista que o referido certame já foi homologado e, desde então, não houve andamento quanto às nomeações.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Senhor Silas Vieira, juntamente a Ilustre Maria Angélica Milagres Matos – Secretária Municipal de Administração, justificativas formais a respeito do exposto: Em abril de 2024, a Procuradoria deste Município emitiu um parecer favorável referente a reajuste para servidores que integram comissões, incluindo pagamento retroativo. Contudo, apesar do referido pronunciamento, o pagamento foi efetivado apenas para parte dos servidores, permanecendo outros sem receber os valores reconhecidos como devidos. Visto que há necessidade de transparência, isonomia e regularidade no cumprimento do Parecer Jurídico e das obrigações do Poder Executivo, requer esclarecimentos.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Robert Rosostolato Cardoso, pela conquista científica e contribuição à saúde.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Vasco Amaury Gomes, pelos 65 anos de história na cidade de Carangola.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos aos novos membros da Diretoria da 63ª Subseção da Ordem de Advogados do Brasil de Carangola - MG, para o triênio 2026 - 2027.

Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Dr. Marcelo Hosken Esteves por ter sido nomeado para o cargo de Diretor de Leite da Associação dos Criadores de Guzerá e Guzolando.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a toda Comissão Organizadora do 4º Encontro de Trilheiros da Colina na Comunidade de Conceição, pelo notável sucesso do evento.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a toda Equipe do Endemias, que vem realizando um excelente trabalho na Cidade de Carangola.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção aos jovens Larissa de Melo Xavier e Thiago Caon Monteiro, que foram selecionados para participarem do Programa Passaporte Mineiro do Conhecimento.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos aos Proprietários da Academia 91 Fit que vem se destacando na Cidade de Carangola pelo excelente trabalho desenvolvido.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Conselho tutelar pelos relevantes trabalhos em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Cidade de Carangola, Minas Gerais.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a Associação Cultural e Social Ressoar que vem desenvolvendo oficinas profissionalizantes e diversos projetos de inclusão na Cidade de Carangola.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a toda Diretoria do Supermercado Marinho, pelo empreendimento na abertura da nova Loja Marinho Confort.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos à Associação Espírita de Carangola, pelo excelente trabalho desenvolvido no decorrer dos anos.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a Brigada Profissional Civil, pelo notável trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos a Escola Estadual Melo Viana pelo Centenário a ser comemorado no dia 21 de abril de 2025.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Cássio Cação Rufato, pelo investimento realizado com a instalação da Loja CCR Móveis no Município, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento econômico local.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos à Sociedade de Proteção e Assistência a Infância - Instituto São José, que vem desenvolvendo um excelente trabalho em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Lar Evangélico de Carangola, que vem proporcionando moradia e cuidados aos idosos do nosso Município.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos à Diretoria do Hospital Casa de Caridade de Carangola e Hospital Evangélico de Carangola, pelo excelência dos trabalhos realizados e ainda pelos novos investimentos destinados à melhoria contínua da saúde da população.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Minas Orchids Carangola, em comemoração aos 25 anos de fundação.

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos para o Senhor Eider Lúcio Mendonça Valente, pelos relevantes trabalhos prestados em favor do Município de Carangola, em especial a Comunidade de Alvorada.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos à Sociedade de Proteção e Assistência ao Idoso, pelos serviços prestados à comunidade, em especial à população idosa.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Capitão Geovane Garcia Muniz, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade local.

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos para à Jovem Isadora Melo Vilela Gomes, pela aprovação como inspetora da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Jovem Jorzely de Sousa Ferreira em, reconhecimento aos relevantes e valorosos serviços prestados ao longo dos anos junto a esta Casa Legislativa.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Consep, pelos relevantes serviços prestados em favor da Segurança Pública do Município de Carangola.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos à Delegacia de Polícia Civil de Carangola, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à segurança e a sociedade carangolense.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Domingos Soares em reconhecimento à conquista do Prêmio APBA - Associação Paulista de Belas Artes, Salão da Natureza Morta 2024.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa e ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Aplausos aos Servidores e Ex - servidores da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em benefício da comunidade.